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12 de Maio de 2021

Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?

Direito Familiar, Operador de Direito
Publicado por Direito Familiar
há 4 anos


Esta é uma dúvida comum, mas, antes de esclarecê-la, é preciso entender o que é herança e o que é meação.

Pois bem, a herança é o conjunto de bens deixados pelo falecido; é todo o patrimônio que será herdado diante do falecimento de uma pessoa. Assim, o recebimento de herança é um direito que decorre do óbito de um indivíduo.

Já a meação pode ser entendida como a metade do patrimônio comum do casal, sobre a qual tem direito cada um dos cônjuges. O direito à meação, por sua vez, decorre do regime de bens adotado no casamento (ou união estável).

Para melhor compreensão, elaboramos os seguintes exemplos:

EXEMPLO 1: no regime da comunhão universal de bens, todo o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento é comum, ou seja, tudo pertence aos dois (salvo exceções expressas). Portanto, cada um dos cônjuges tem direito a 50% do patrimônio total (a meação de cada cônjuge corresponde a 50% do patrimônio total do casal).

EXEMPLO 2: no regime da comunhão parcial, os bens comuns do casal serão apenas aqueles adquiridos depois do casamento. Com isso, caberá a cada um dos cônjuges a metade dos bens adquiridos durante o casamento (a meação de cada cônjuge corresponde a 50% do patrimônio adquirido na constância do casamento).

De maneira resumida, a meação significa sempre a metade dos bens comuns do casal, que será destinada a cada um dos cônjuges em caso de separação ou divórcio, por exemplo. Porém, considerando que nem todos os regimes de bens possuem bens comuns, nem sempre haverá meação.

A exemplo disso tem-se o regime de separação total de bens, no qual os bens do casal não se misturam, pois cada um é dono daquilo que adquirir, ainda que durante o matrimônio, e, portanto, não há que se falar em meação.

Entendidos tais conceitos, a compreensão acerca da diferença entre herdeiro e meeiro torna-se mais fácil.

HERDEIRO é aquele que tem direito a receber os bens deixados por quem faleceu, ou seja, é um sucessor da pessoa falecida; ao passo que MEEIRO é aquele que é possuidor de metade dos bens do falecido, mas não em decorrência do falecimento, e sim, pelo regime de bens adotado quando da união com a pessoa falecida.

Assim, resta claro que a meação já existe antes do óbito do cônjuge/companheiro e a herança surge a partir do falecimento. Ressalte-se, contudo, que, caso um dos cônjuges (ou conviventes) venha a falecer, o outro ainda receberá sua meação, se isso estiver de acordo com o regime de bens aplicado.

A título exemplificativo:

A e B casaram sob o regime de comunhão universal de bens. A e B são meeiros um do outro, visto que cada um tem direito à metade do patrimônio comum.

Se A vier a falecer, B será somente meeiro, pois já é “dono” de 50% do patrimônio do casal em decorrência do regime de bens adotado.

Se A e B tiveram os filhos C e D, esses serão herdeiros do patrimônio deixado por A, cabendo 25% a cada um deles. B será apenas o meeiro do patrimônio total, como visto acima.

No entanto, se A e B não tiverem filhos, e A não tiver pais vivos, B será, além de meeiro, herdeiro do patrimônio deixado por A.

O mesmo pode acontecer quando o regime de bens adotado durante o casamento for o da comunhão parcial de bens, por exemplo. Nessa situação, B terá direito à herança sobre os bens particulares e também à meação sobre os bens comuns.

Tem-se, portanto, que, dependendo do regime de bens escolhido, o cônjuge poderá ser apenas meeiro, meeiro e herdeiro, ou, apenas herdeiro. Diante disso, importante frisar que cada caso deverá ser analisado individualmente, de acordo com as suas peculiaridades e estrutura familiar.

Sobre os possíveis regimes de bens a serem adotados durante o casamento, trataremos em um próximo post. Continuem acompanhando!

Texto originalmente publicado no BLOG DIREITO FAMILIAR

79 Comentários

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Melhor texto que já li sobre meeiro e herdeiro

Depois de ler, mesmo querendo o leitor não consegue ficar com dúvidas.

Parabéns Direito Familiar. continuar lendo

Uau!
Ficamos muito felizes com este retorno sobre nosso artigo!
Obrigada, Raul! continuar lendo

Muito bom. Tirou minha dúvida! continuar lendo

Oi, José!

Obrigada! Que bom que te ajudou!

Abraços! continuar lendo

Muito elucidativo. Parabéns. continuar lendo

Olá, Will!
Que bom que gostou !

Obrigada pela mensagem!

Abraços,
Equipe Direito Familiar! continuar lendo

muito bom parabéns continuar lendo

Olá Anna!
Que bom que gostou! Muito obrigada!!
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar. continuar lendo