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4 de Julho de 2022

“Moro com meu namorado. Ele tem direito sobre meus bens?”

Direito Familiar, Operador de Direito
Publicado por Direito Familiar
há 6 anos


É bem provável que casais que namorem há muito tempo questionem se seu relacionamento poderia ser considerado uma união estável.

De igual forma, essa pergunta pode passar também pela cabeça daqueles que namoram há pouco tempo, mas que já vivem sob o mesmo teto. Nós recebemos algumas dúvidas relacionadas ao assunto e, por isso, resolvemos abordar esse tema no artigo de hoje. Acompanhe!

É importante diferenciar a união estável do namoro, pois a união gera consequências jurídicas, tais como o direito a receber alimentos, partilha de bens e herança, já que a família está formada e, por isso, há deveres recíprocos. O namoro, por sua vez, em tese, não gera consequências de ordem jurídica.

Como sempre, é importante ressaltar que cada caso deverá ser analisado de acordo com suas particularidades. Para que um relacionamento seja considerado uma união estável, devem estar presentes todos os requisitos previstos em lei, os quais não poderão ser vistos de maneira superficial, exigindo-se uma análise criteriosa dos operadores do Direito.

Portanto, para que seja reconhecida como união estável, a relação precisa ser uma convivência duradoura, pública e contínua, entre um casal – independentemente da orientação sexual de cada um – e, estabelecida com objetivo de constituição de família. Para entender melhor cada um desses critérios listados acima, sugerimos a leitura do artigo “O que é união estável?” (clique aqui).

Ao observar esses requisitos mencionados, você pode vir a entender que o seu namoro é mesmo uma convivência pública, duradoura e contínua, restando apenas o quesito “estabelecida com o objetivo de constituir família”, que pode causar dúvidas.

Devemos observar que nem sempre o namoro é iniciado com o objetivo de se constituir uma família e esse é o ponto crucial para diferenciar a sua relação de namoro de uma união estável.

Conforme esclarecemos no artigo citado acima, no namoro, o objetivo de constituir uma família – quando e SE existir – é projetado para o futuro, enquanto que na união estável a família já existe, pois assim é o tratamento entre os companheiros e o reconhecimento social.

O simples fato de casais de namorados morarem juntos não configura uma união estável por si só, vários outros elementos precisam ser analisados.

Assim, se o seu relacionamento é somente um namoro, mesmo que morem juntos, não há com o que se preocupar, pois seu namorado não terá direitos sobre seus bens, tendo em vista que esse vínculo não gera consequências de ordem jurídica. Você somente irá dividir algum bem com o seu namorado se eventualmente comprar algo em conjunto com ele (a).

Mas, se o seu relacionamento preenche os requisitos que caracterizam uma união estável, aquele que você considera como namorado (a) pode vir eventualmente a ter direitos sobre seus bens – lembrando que as regras sobre os regimes de bens devem ser respeitadas. Leia mais sobre isso no artigo “Quais são os regimes de bens existentes?” (clique aqui).

De todo modo, ressaltamos novamente que, a fim de evitar futuras discussões, é interessante que o casal converse e se conheça bem, dialogando no sentido de determinar o tipo de relacionamento que pretende viver, providenciando, caso opte por manter uma união estável, a sua formalização.

Para complementar a sua leitura, leia nosso artigo no blog “É namoro ou união estável?” (clique aqui).

Texto originalmente publicado no BLOG DIREITO FAMILIAR.

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Meu namorado tem direito ao meu apartamento se vier morar comigo?

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Tudo que ajuda uma pessoa leiga a ter informação sobre seus direitos se torna algo importantíssimo. continuar lendo

Tenho um filho de 4 anos que mora comigo mais é de um relacionamento antigo, truxe uma mulher de outro estado pra morar comigo e ficamos 1 ano juntos nesse tempo compramos um terreno que construí uma casa,
Só que um dia ela perdeu a cabeça e me agrediu, como sou mais forte e jamais ficaria em uma mulher relevei e comessei a gravar as atitudes dela, então decidi separar, ela não gostou mais aceitou e junto com ela levou o carro e os móveis da casa, meu salário é o triplo do que ela recebia, então fiz a maior parte sozinho. Pois ela foi postou as coisas que levou pra venda eagora está falando que tem direito na casa quer que eu me refiro da casa que está em meu nome e tenho um filho que não é dela , pra ela ficar com a casa isso tá certo? continuar lendo

Frizando quando ela veio morar comigo ela não tinha nada. continuar lendo

No final das conta o homem sempre acaba saindo com uma mão na frente e outra trás.A justiça e desproporcional diante disso.
Já vi casos onde o homem conquistou tudo e a mulher tomou tudo dele ,onde em todos os casos a justiça sempre acaba batendo o martelo a favor da mulher em fatores: filhos ,se comprou ou não mesmo que tenha 50 % direito na casa ou no carro ,mas porém vocês tem filho a justiça vai colocar e bater para que seus bens fiquem todos para ela.
Além disso voce acaba pagando pensão. continuar lendo