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4 de Julho de 2022

Alienação parental é crime?

Você sabe se a alienação parental é vista como um crime perante a lei brasileira?

Direito Familiar, Operador de Direito
Publicado por Direito Familiar
há 6 anos

Conforme já vimos em artigos anteriores, a alienação parental é uma campanha promovida por um dos genitores (ou avós) para afastar a criança do outro, “transformando a sua consciência mediante diferentes estratégias, com o objetivo de obstruir, impedir ou mesmo destruir os vínculos entre o menor e o pai não guardião”1.

Sempre há muita discussão envolvendo esse assunto e existem dúvidas entre as pessoas, especialmente porque tem sido amplamente debatida a possibilidade de criminalização da prática de alienação parental.

Aí você se pergunta: “Como assim, criminalização?”.

Pois bem, criminalizar a alienação parental significaria torná-la um crime, ou seja, uma conduta que deve ser punida na esfera penal, cabendo a pena de prisão (entre outras) para aquele que praticar atos de alienação parental (veja quais são alguns atos de alienação clicando aqui).

Antes de responder à pergunta inicial, retomaremos alguns conceitos iniciais sobre a alienação parental.

Como vimos no artigo “O que é alienação parental?” (clique aqui): A Lei 12.318 de 2010 dispõe acerca da alienação parental, conceituando-a em seu artigo : “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Ou seja, através da prática da alienação parental “o alienador procura o tempo todo monitorar o sentimento da criança a fim de desmoralizar a imagem do outro genitor. Tal situação faz com que a criança acabe se afastando do genitor alienado por acreditar no que lhe está sendo dito, fazendo com que o vínculo afetivo seja destruído, ao ser acometido pela síndrome da alienação parental”.

Originariamente, o projeto da Lei de Alienação Parental previa, em seu artigo 10, modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente, classificando a prática de alienação parental como um crime, a ser punido com pena de detenção de seis meses a dois anos. Ocorre que, o artigo 10 foi vetado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, “pois a situação de criminalização do genitor alienador poderia acarretar algum sentimento de culpa e remorso na criança ou no adolescente alienado”2 e, assim, a Lei 12.318/2010 entrou em vigor sem o artigo 10.

Além disso, observou-se que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente já contempla mecanismos de punição, tais como o estabelecimento de multa, entre outros, não se mostrando “necessária a inclusão de sanção de natureza penal, cujos efeitos poderão ser prejudiciais à criança ou ao adolescente, detentores dos direitos que se pretendem assegurar com o projeto”3.

Ainda, a Lei que dispõe sobre a alienação parental prevê o seguinte, como meio de punir tal conduta:

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III – estipular multa ao alienador;

IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII – declarar a suspensão da autoridade parental.

VIII – inversão da obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.

Vale dizer, também, que já existe a figura penal do “crime de desobediência” (artigo 330 do Código Penal), e a prática de tal conduta pode ser alegada quando um genitor deixar de cumprir decisão judicial de cumprimento das visitas (por exemplo), procurando com insistência afastar o filho da convivência com o outro genitor.

Embora a criminalização da alienação parental já tenha sido vetada uma vez, um deputado federal, acreditando que as medidas já previstas não são suficientes, apresentou um Projeto de Lei (Projeto Lei nº 4488/16) que sugere o acréscimo de algumas disposições sobre o tema. Dentre elas está a punição do alienador mediante pena de detenção (prisão) de três meses a três anos.

Igualmente, o Projeto de Lei prevê situações que podem ser consideradas agravantes – para que a pena seja aumentada –, bem como disciplina que não só o alienador, mas também aqueles que participarem direta ou indiretamente deverão sofrer as mesmas sanções. No entanto, devemos frisar que tais alterações ainda estão sob análise na Câmara dos Deputados, havendo divergência de opiniões.

Portanto, podemos dizer que a alienação parental, ao menos no presente momento, não pode ser vista como crime no ordenamento jurídico brasileiro, pois não há ainda punição criminal para tal ato. Mas, ressaltamos que, se a prática da alienação parental der origem a algum ato que caracterize calúnia, por exemplo, tal situação poderá ser tratada na esfera penal, vez que a calúnia está prevista no código penal como crime. Ou seja, a situação poderá ser “desmembrada”. Na esfera civil serão tomadas as medidas previstas na Lei de Alienação, ao passo que na esfera criminal, poderá ser levantada a questão do crime de calúnia ou de desobediência, mencionado acima.

Antes de se analisar a questão da criminalização, é preciso, também, fazer uma reflexão acerca da estrutura do sistema carcerário brasileiro que, como se sabe, não atende a demanda do Judiciário. Por fim, devemos pensar até que ponto tornar a alienação parental um crime resolveria os problemas ou apenas acirraria os conflitos.

Há muito o que se discutir sobre o assunto, considerando a necessidade de se avaliar efetivamente os efeitos de uma condenação criminal, diante de um conflito familiar instaurado. A abordagem do tema requer muita atenção e cuidado, a fim de que sejam evitados danos ainda maiores aos envolvidos e, principalmente às crianças e adolescentes vítimas dessas situações.

Texto originalmente publicado no BLOG DIREITO FAMILIAR.

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1MADALENO, Ana Carolina Carpes. MADALENO, Rolf. Síndrome da Alienação Parental: importância da detecção. 2ª Ed. Editora Forense. Rio de Janeiro, 2014.

2MADALENO, Ana Carolina Carpes. MADALENO, Rolf. Síndrome da Alienação Parental: importância da detecção. 2ª Ed. Editora Forense. Rio de Janeiro, 2014.

3MADALENO, Ana Carolina Carpes. MADALENO, Rolf. Síndrome da Alienação Parental: importância da detecção. 2ª Ed. Editora Forense. Rio de Janeiro, 2014.

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22 Comentários

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E sobre mães que mudam de estado porque se casaram novamente e os filhos do primeiro casamento não podem.conviver com o pai por causa da distancia... sendo que existe guarda compartilhada... continuar lendo

Acho que isso acontece bastante, conheço alguns casos. Fico triste com o caso da Nina, mas na maioria das vezes o pai é quem passa por isso.

Não deveria ser assim tanto pra um como para o outro. A criança vai virar um adulto e terá uma imagem falsa do genitor afastado, imagem essa criada pelo outro genitor. Isso deveria ser crime. continuar lendo

A alienação parental se inicia por meio da alienação parental judicial. Explico. Trata-se do reiterado descumprimento da Lei da Guarda Compartilhada e da Lei da Alienação Parental pelo próprio Judiciário e membros do Parquet. Por exemplo, na Lei da Alienação Parental o art. 7º é a regra de ouro (podemos considerar como um principio geral) para se estabelecer a guarda unilateral (quando for o caso) ou, na melhor (ou pior) das hipóteses, definir a dosimetria da convivência do menor com o alienador, na guarda compartilhada. Jamais vi o judiciário adotar essa regra. O Parquet sempre se omite. No Brasil as alienadoras (em maior numero face o perfil das guardas deferidas ao longo de decadas) merecem a leniência do Estado: nada lhes acontece, o que se consiste, ao meu ver, em evidente ideologia de gênero (contra os homens) enraizada no Judiciário. Abundam as falsas denuncias - e ao mesmo tempo, a impunidade das alienadoras e caluniadoras que, impunes, voltam a delinquir. O tempo de convivência equilibrado, estabelecido na Lei da Guarda Compartilhada II (eis que a primeira, de 2008, foi e é sucessivamente violada pelo judiciário) é objeto de tergiversações por juízes e promotores, sendo, igualmente, ignorado pela magistratura (com raras exceções). Ou seja, a alienação parental (judicial) está presente nas masmorras do judiciário brasileiro, de tal forma que se projeta para a sociedade como um todo, incentivando e dando azo à reiterada violência contra os menores, por meio da alienação parental que, por interpretação sistemática da lei e da Constituição, é crime. Um desembargador paulista equiparou a alienação parental ao crime de tortura. Tenho a impressão que o descaso e inépcia do Judiciário e Parquet nesse assunto já mereceria uma CPI, no âmbito do Congresso Nacional. continuar lendo

Lei que ainda não vi ser aplicada de forma alguma. Eu já vivo AP faz tempo. Perdi parte da infância da minha filha e estou perdendo a adolescência toda. O Genitor descumpria as visitações desde antes de ter a guarda definitiva. A juiza ignorou as informações e provas do descumprimento da própria determinação!!!! Não considerou OLHAR qualquer um dos B.O que foram feitos pem vias do art. 330 do CP. O que falta não é Lei, mas aplicação e competência! Porque só vi incompetência desde o início, a começar pela Comarca! Porque a criança morava comigo!!!! Não é crime, mas deveria ser! O que ele vem nos causando deveria ser punido com cadeia!!! Não existe multa que pague pelos anos que nos tirou em VIDA!!!! continuar lendo

Não dá pra esperar justiça em nosso sistema judiciário. Juízes são pessoas que conhecem a Lei, mas nem sempre são sábias. Muitos já 'engajaram-se no automático' e julgam processos como quem fixa parafusos numa linha de montagem, sem conhecer o produto final. Mas, vai o conselho: quando estiver com ela --- nos momentos de convívio que ele não consegue impedir --- faça com que se sinta única no mundo. Não desperdice tempo em reclamar do pai por não deixar vê-la. De preferência, nem o mencione. Faça com que ela sinta que nos momento em que estiverem juntas, vocês realmente estejam juntas. Esteja ali unicamente para ela e conquiste-a. Bem capaz que você veja resultados em curto prazo. continuar lendo

Roberto, a questão é que não tenho direito de vê-la. Ele acabou com isso e a justiça nada faz. Não por falta de motivação, mas por falta de ação mesmo. Já entrei com reversão, já reclamei a que ele descumpre, nada acontece. Ele se mudou com ela pro Sul do país assim que conseguiu a guarda definitiva. Sumiu, não comunicou a ninguém. Fez o que quis como sempre. Por isso a Alienação Parental ainda mais agravada. Como ele viu que ele tinha este "poder" de agir e não ser punido, ele fez ainda pior. São quase 7 anos sem vê-la. Que tempo poderia desperdiçar se nem o tenho? Quero mais que ele se exploda, não faço a menor questão de falar dele, porque não merece o meu tempo nem em pensamento. continuar lendo

Sinto muito que não possa vê-la. Acho que endoidaria se não pudesse ver minhas filhas (que moram com a mãe delas). Minha irmã sempre me disse: "Zé, um advogado que funciona tem que ter 'sangue nos olhos'". Ela tem razão. continuar lendo

A ideia em si é interessante, mas considerando a dificuldade que se têm para se provar a alienação, e fiscalizar tais situações, acredito que será apenas mais uma lei que não sairá do papel... continuar lendo

Mais um meio de vingança entre pais separados. continuar lendo