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12 de Maio de 2021

Não sou casado e não tive filhos! Quem herdará meus bens?

Direito Familiar, Operador de Direito
Publicado por Direito Familiar
há 4 anos

Esta é uma dúvida muito comum entre pessoas solteiras e que nunca tiveram filhos.


Pois bem, antes de explicar quem herdará os bens, precisamos rever alguns conceitos. Vamos lá!

No artigo “Qual é a diferença entre herdeiro e meeiro?” (clique aqui), explicamos brevemente o significado de herança e herdeiro. Vejamos:

HERANÇA: “é o conjunto de bens deixados pelo falecido; é todo o patrimônio que será herdado diante do falecimento de uma pessoa. Assim, o recebimento de herança é um direito que decorre do óbito de um indivíduo”.

HERDEIRO: “é aquele que tem direito a receber os bens deixados por quem faleceu, ou seja, é um sucessor da pessoa falecida”.

Em relação aos herdeiros, eles podem ser legítimos e/ou necessários. Os herdeiros legítimos são aqueles previstos em lei e seguem uma ordem de prioridade, sendo eles:

1º Descendentes (filhos, netos, bisnetos….)

2º Ascendente (Pais, avós, bisavós…)

3º Cônjuge/Companheiro (dependendo do caso, pode dividir a herança com descendentes e ascendentes)

4º Colaterais (irmão, sobrinho, tio, primo, tio-avô, sobrinho-neto.)

Os herdeiros necessários, são aqueles que – como o nome já diz – necessariamente receberão algum valor da herança, mas sempre respeitando a ordem de prioridade – que no Direito é chamada de ordem de vocação hereditária. Os herdeiros necessários são: os descendentes, os ascendentes e os cônjuges/companheiros.

Para facilitar o entendimento vamos analisar algumas possibilidades:

– João não é casado e não tem filhos, mas possui pais vivos. Nesse caso, os pais de João são herdeiros necessários. Em relação aos seus bens, João poderá, ainda em vida, fazer um testamento para decidir sobre como será divido seu patrimônio quando vier a falecer.

Nesse caso, como tem pais vivos, que são herdeiros necessários, João poderá dispor em testamento apenas 50% do seu patrimônio. No artigo “Você sabe qual a vantagem de se fazer um testamento?” (clique aqui) vimos que: “Quando a pessoa tiver herdeiros necessários (ex.: filhos, pais, marido/mulher) poderá dispor por testamento somente de 50% do seu patrimônio. A outra metade é chamada de “legítima” e será transmitida para esses herdeiros necessários.”

Portanto, João poderá deixar 50% do seu patrimônio para quem quiser e, os outros 50% serão divididos igualmente entre seus pais. Se não tiver pais vivos, mas tiver avós, estes serão considerados herdeiros necessários e receberão a mesma parte que caberia aos pais de João, e assim sucessivamente, em relação bisavós, etc, sempre em linha reta.

Se não houver nenhum ascendente como herdeiro de João, ele poderá dispor, em vida, de todo o seu patrimônio, para quem quiser. No entanto, caso João não queira fazer um testamento, seus herdeiros serão seus parentes colaterais: irmão, sobrinho, tio, primo, tio-avô, sobrinho-neto.

Ainda, em última hipótese, caso João não faça nenhum testamento, não tenha herdeiros necessários e, nem colaterais, a herança será destinada ao Estado e passará por procedimento específico até que se verifique que, efetivamente, não há herdeiro possível.

Ressalte-se que, no presente artigo, abordamos uma situação específica, mas é certo que, dependendo do caso concreto, podem ocorrer desdobramentos diversos. Por tal motivo, é extremamente importante procurar o auxílio de advogados especializados em Direito de Família e Sucessões.

Artigo publicado originalmente no BLOG DIREITO FAMILIAR.

38 Comentários

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Então a situação de desafeto entre família estimula fortemente a destruir todo o patrimônio para não deixar de herança a nenhum ? Lei a meu ver beira a estupidez, pois se a coisa é minha e dela não posso fazer o que quiser então deixa de ser minha. Excluindo o direito ao patrimônio pleno. Se há uma birra em família, é fortemente recomendado então fazer um filho qualquer numa estranha então. Assim nenhum parente sanguessuga leva nada. continuar lendo

Olá, tudo bem?

Existem algumas outras formas de garantir o planejamento sucessório, sem a necessidade de se desfazer dos bens, por exemplo, por meio de testamento: https://direitofamiliar.com.br/category/testamento/.

Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar. continuar lendo

Pois é, mas pelo que eu entendi, o planejamento sucessório só nos dá direito a 50% dos bens, e o que o Luis deseja é direcioná-los na sua integralidade. continuar lendo

Um Tio sem ascendentes vindo a falecer, a sua herança irá para os irmãos. Se algum dos irmãos já tiver falecido também, seus filhos, que no caso são sobrinhos ainda terão direito a herança ou só os irmãos vivos herdarão? continuar lendo

Olá José, tudo bem?

No artigo "Herdeiro por representação: você sabe o que é?" (https://direitofamiliar.com.br/herdeiro-por-representacao-voce-sabeoque-e/) explicamos que o herdeiro por representação será aquele chamado para receber a herança no lugar de outro, que faleceu antes de receber aquilo que seria seu por direito.

Em regra, o herdeiro mais próximo exclui o mais remoto, ou seja, os irmãos excluiriam os demais (em não havendo filhos ou ascendentes). Apesar disso, há uma exceção prevista no artigo 1840 do Código Civil, o qual dispõe que: "na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos". Além disso, o artigo 1853 do CC também diz que "na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem".

Assim, se o falecido deixou irmãos vivos (parentes em segundo grau) e também sobrinhos, filhos de um irmão que faleceu anteriormente (irmão pré-morto), apesar dos sobrinhos serem parentes do falecido de terceiro grau, eles também serão chamados à sucessão na qualidade de representantes de seu pai (irmão do falecido) e dividirão entre si a parte que a ele caberia.

Esperamos ter ajudado!

Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar. continuar lendo

Olá. Uma Pessoa sem ascendentes ou descendentes, tampouco cônjuge ou colaterais vivos, possui imóvel que, por sua vez, está no nome de já falecido irmão, nunca tendo sido feito inventário e partilha.
Sendo assim, ainda permanecem os bens no nome do falecido irmão.
Para que essa Pessoa (colateral viva) disponha livremente desse bem em testamento é necessário que, primeiro, seja feita a sucessão do irmão já falecido, para que os bens passem ao nome da Colateral?
Sendo assim, é possível que o testamento disponha os bens a um terceiro da forma que estão hoje (ainda em nome do irmão falecido)? continuar lendo

Olá Rafael, tudo bem?

Para que o imóvel que está no nome do irmão falecido possa ser objeto de qualquer negociação, é necessário que esteja regularizada a situação em relação a ele, e, por isso, deve ser aberto o inventário daquele que faleceu, passando os bens para a colateral, se ela for a única herdeira. O bem não poderá ser considerado de propriedade dela enquanto não for regularizada a questão, portanto, seria testada apenas uma expectativa de Direito.

Esperamos ter ajudado!

Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar. continuar lendo

Qual é a lei que normatiza isto? continuar lendo