jusbrasil.com.br
28 de Outubro de 2020

Casamento civil: como funciona?

Direito Familiar, Operador de Direito
Publicado por Direito Familiar
há 4 anos


O casamento civil é um ato formal submetido a diversos requisitos previstos em lei, conforme já visto no artigo “Menores de idade podem se casar?” (clique aqui). Mas, você sabe como funciona o procedimento para sua celebração?

Pode ser que você já tenha participado de diversos casamentos civis e não tenha parado para pensar sobre as formalidades que envolvem o ato. É esse o tema do artigo de hoje!

Anteriormente ao casamento em si, já explicamos em outros artigos que é essencial passar por um procedimento de habilitação, por meio do qual aqueles que pretendem se casar apresentam seus documentos, a fim de demonstrar sua capacidade civil para o casamento e a inexistência de impedimentos matrimoniais (sobre os quais tratamentos nos próximos artigos).

Para a celebração do matrimônio civil também são exigidas certas formalidades. A primeira providência que os nubentes (aqueles que querem se casar) devem tomar é elaborar um pedido à autoridade competente, solicitando – depois da habilitação – a designação de dia, local e hora para a realização da cerimônia (artigo 1533 do Código Civil Brasileiro).

Não há limites para a escolha dos dias e horários, podendo a cerimônia acontecer em finais de semana ou feriados, além dos dias úteis, desde que isso seja de interesse dos nubentes e da autoridade que celebrará a união.

No que diz respeito ao local, vale dizer que o casamento pode ser realizado nas dependências do cartório de registro civil (se presidido por um juiz de paz) ou no próprio Fórum da comarca (se presidido por um juiz de direito – o que acontece em alguns estados).

Afora isso, existe a possibilidade de realização da cerimônia em prédio particular. Para esses casos, exige-se em lei que o imóvel esteja de portas abertas (artigo 1534 do Código Civil Brasileiro). Esta norma tem por objetivo dar publicidade ao ato, ou seja, dar a chance para que todos saibam que o casamento está acontecendo e para que aqueles que eventualmente sabem de impedimentos dos nubentes possam revelá-los antes de finalizada a cerimônia.

É certo, contudo, que esta regra é pouco considerada, até porque nos dias de hoje se preza pela segurança dos presentes no local e as arguições de impedimentos são raras. Esse seria o momento que vemos nas novelas, por exemplo, nos quais aquele alguém que tem “algo contra a união” se manifesta. Na vida real, porém, “é preciso entender com mais prudência e cautela a exigência de portas abertas de prédios particulares”1.

Existe a possibilidade, também, de celebração de casamentos coletivos, o que descomplica a atividade estatal e permite que mais pessoas tenham o acesso à justiça facilitado, com maior economia e com a mesma eficiência para a realização dos matrimônios.

No dia da celebração, exige-se, obviamente, a presença dos nubentes ou de seus procuradores (caso decidam se casar por procuração2 – o que é possível). Ressalte-se que, se ambos estiverem representados por procurador, devem ser procuradores diferentes, ou seja, um para cada noivo.

Também será necessária a presença do juiz de paz ou do juiz de direito, do oficial de cartório do registro civil – que é o responsável pela lavratura da certidão de casamento – e de duas testemunhas (ou quatro, quando se tratar de prédio particular ou quando um dos noivos não souber escrever, conforme dispõe o artigo 1534 do Código Civil Brasileiro).

A autoridade deve perguntar se é de livre e espontânea vontade que os noivos ali estão. Certamente você já ouviu isso em alguma cerimônia, certo? Agora você sabe que isso é uma obrigatoriedade durante a celebração do matrimônio!

E qual deve ser a resposta dos noivos? Ela não precisa ser necessariamente o clássico “sim”, mas é importante que o consentimento seja claro e que não restem dúvidas quanto ao seu desejo. Neste tópico, embora a previsão legal exija a resposta oral dos noivos, entende-se que tal regra deve ser flexibilizada para a proteção de pessoas que possuem eventual deficiência da fala.

Caso um dos noivos se recuse a manifestar sua vontade, a cerimônia deverá ser imediatamente suspensa (artigo 1538 do Código Civil Brasileiro). A curiosidade aqui é que a celebração não poderá ser retomada no mesmo dia, sob pena de o casamento ser considerado juridicamente inexistente.

Por fim… “de acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”, você já deve ter ouvido isso também, não é mesmo?

Mais uma vez, tal frase não é uma liberalidade da autoridade que está a celebrar o matrimônio, ela deve ser obrigatoriamente dita e é chamada de “fórmula sacramental”, prevista no artigo 1535 do Código Civil Brasileiro. É somente depois desse momento que se pode considerar o casamento existente.

Depois disso, promover-se-á a lavratura da certidão de casamento e, então, os noivos podem ser “felizes para sempre” ou até que resolvam pôr fim à união (Quero me divorciar! E agora? Clique aqui).

E aí? O que achou deste artigo? Alguns aspectos sobre a cerimônia de casamento são interessantes, não é? Conta para gente a sua opinião!

Se você conhece alguém que está em processo de se casar ou que tem dúvidas sobre o assunto, aproveite para compartilhar este artigo!

Texto publicado originalmente no DIREITO FAMILIAR.

__________________

1 FARIAS, Christiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. 6ª Ed. Salvador: Juspodivm, 2014.

2 A procuração é um documento legal que transfere a alguém (outorgado) poderes para agir no nome de outra pessoa (outorgante). Logo, quem concede o direito é o outorgante e quem recebe, o outorgado.

8 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Eu não tenho uma segunda via de certidão,por lei eu queria saber se é possível eu casar no civil com a certidão primeira de nascimento ou outro papel? Eu sou obrigado a casar só com 2 via ? Por lei o cartório n é obrigado aceitar outro documento meu o 1 via de certidão? continuar lendo

Olá, Alexandre. Tudo bem?
Não sabemos ao certo como é o seu caso, mas acreditamos que o cartório possa estar exigindo uma certidão atualizada, a fim de comprovar o seu estado civil (solteiro/casado/divorciado/viúvo). Tais comprovações são feitas a partir de eventuais averbações e anotações, por tal motivo, na praxe, geralmente os cartórios exigem certidões atualizadas expedidas nos últimos 90 dias. O ideal é que você tire suas dúvidas com o cartório no qual será realizado o matrimônio.
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar continuar lendo

Dei entrada nos papéis pro meu casamento no cartório dia 02/07 e sem pensar tirei o sobrenome da minha família e deixei só o do meu namorado, agora quero deixar o sobrenome da minha família e só acrescentar o sobrenome dele. Só tenho sobrenome da parte da família da minha mãe. Será que consigo mudar o nome nos papéis antes do meu casamento dia 20/07 continuar lendo

Olá, tudo bem?

O ideal seria entrar em contato com o cartório que realizará o casamento para esclarecer essa questão. Acreditamos que, enquanto não houver publicação de edital, não haveria óbices à alteração. Caso não seja possível, entendemos que o caminho será solicitar posteriormente a alteração judicial, via Vara de Registros Públicos. Para tanto, será necessário buscar um auxílio de advogados/as ou da Defensoria Pública.

Esperamos ter ajudado!

Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar. continuar lendo

Olá! Gostaria de saber se após o casamento civil os noivos recebem uma única certidão de casamento, ou recebem duas certidões, sendo uma para cada um dos noivos. Obrigada! continuar lendo

Olá, tudo bem?

Em tese, até onde sabemos, recebem apenas uma certidão. Acreditamos que o próprio Cartório prestará informações mais precisas sobre o assunto e quantidades de vias disponibilizadas.

Atenciosamente,
equipe Direito Familiar. continuar lendo

Olá, vamos precisar adiantar o casamento civil devido a compra da nosso imóvel e alguns problemas que tivemos com saque de FGTS.
Então não será planejado como queríamos.
Gostaria de saber se há a obrigação de troca de alianças no casamento civil no cartório? continuar lendo

Olá, tudo bem?

Até onde temos conhecimento, a troca de alianças não é uma obrigatoriedade, mas sim algo cultural, faz parte de um ritual. É uma opção do casal usar, ou não, alianças.

Atenciosamente,
equipe Direito Familiar. continuar lendo