jusbrasil.com.br
24 de Agosto de 2019

Multiparentalidade: entenda esse novo conceito

Direito Familiar, Operador de Direito
Publicado por Direito Familiar
ano passado


Vocês já se depararam com notícias como as seguintes?

  • Uma decisão inédita na Justiça Acreana garantiu que a menor A. Q. da S. e S. passe a ter o nome de dois pais em sua certidão de nascimento: o que a registrou e o biológico. (Acre)1.
  • A Justiça de Vitória da Conquista (BA), de forma inédita, homologou acordo concedendo adoção de uma criança a um casal de mulheres sem destituir o poder familiar da genitora, reconhecendo a tese da multiparentalidade. A criança terá o nome das três mães no registro de nascimento. (Bahia)2
  • A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, presidente do IBDFAM/DF, com base na tese da multiparentalidade, decidiu que deve ser reconhecida tanto a paternidade socioafetiva como a biológica, com todos os seus efeitos legais, devendo constar no registro de nascimento da menor de idade a dupla paternidade e estabeleceu a guarda em favor da mãe e do pai afetivo, com a convivência livre a favor do pai biológico. (Distrito Federal)3
  • Uma criança da comarca de Nova Lima terá em seu registro o nome de duas mães e de um pai. Constará no documento o nome da mãe biológica e dos pais adotivos. (Minas Gerais)4
  • Agora, pela primeira vez no país, uma decisão judicial admite acrescentar ao registro de nascimento de menor adotado, o nome de seu genitor e de seus avós paternos, mantendo-se a paternidade adotiva e registral, com o acréscimo do patronímico do pai biológico. (Pernambuco)5
  • A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o direito de três irmãos terem duas mães, a biológica e a socioafetiva, em seus registros de nascimento. (Rio de Janeiro)6

Nem todas as notícias citadas acima são muito recentes (2014), mas, todas elas dizem respeito a casos em que foi reconhecida a MULTIPARENTALIDADE! De um modo geral, esse é um tema que pode ser considerado relativamente novo para o Direito de Família e é o assunto deste artigo.

Para começar, precisamos tecer um breve histórico para entendermos como o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a multiparentalidade.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu as diversas formas de se constituir uma entidade familiar, abrindo espaço para um padrão diferente da família, com preocupações voltadas ao desenvolvimento individual dos integrantes do núcleo familiar e, principalmente, com a valorização da afetividade, perdendo força o caráter matrimonial e essencialmente patrimonial da família de outrora, construída quando da vigência do Código Civil de 1916.

Com o crescimento da importância dada à afetividade e com o reconhecimento da igualdade entre todos os filhos, o afeto passou a ser juridicamente mais relevante. Importante lembrar que, o afeto, juridicamente falando, não possui o mesmo significado da psicologia ou da filosofia, conforme já mencionamos no artigo “Pai ou mãe é quem cria!: Descubra como o Direito entende isso” (clique aqui). No âmbito legal, ele é demonstrado por condutas do cotidiano e não pelo mero sentimento em si.

Embora nem todas as inclinações afetivas gerem o vínculo socioafetivo de filiação, esta forma de exercício da parentalidade passou a ser recebida pela doutrina e pela jurisprudência, gerando, inclusive, todos os efeitos decorrentes da relação paterno-filial (ou materno-filial), ainda que não haja lei específica a regulamentando.

Primeiramente, com o reconhecimento das famílias homoafetivas (formada por pessoas do mesmo gênero – feminino/ masculino), abriu-se um precedente para a inclusão de mais de um pai ou mais de uma mãe no registro de nascimento dos filhos, já que, nesses casos, aconteceria sempre uma “dupla maternidade” ou “dupla paternidade”.

Verificou-se, ademais, que, embora os padrastos e madrastas não tenham, por lei, determinadas obrigações em relação aos seus enteados, com o aumento das famílias reconstituídas (formadas por quem já teve um casamento ou relacionamento anterior), aumentaram também as chances de aparecimento de laços afetivos que geram efetivamente uma relação de filiação socioafetiva.

Assim, nas famílias reconstituídas e nas demais modalidades familiares que possam surgir, algumas situações passaram a merecer ponderação, nas quais se cria uma relação de socioafetividade (que exige seu reconhecimento) sem que se desconsidere o valor e o contato com o genitor biológico.

Nesses casos, a multiparentalidade, ou seja, o estabelecimento de vínculo do filho com mais de um pai ou com mais de uma mãe, apresenta-se como solução ao novo impasse trazido pelas contemporâneas relações familiares. Com a aplicação da multiplicidade de vínculos, nenhum dos pais será excluído da relação familiar, o que, em muitos casos, vem em benefício do filho.

A multiparentalidade pode ser simultânea, quando ambos os pais (ou mães) exercem de fato a função que lhes cabe ou, ainda, temporal, quando um dos genitores faleceu e, no entanto, alguém assumiu o papel de pai ou de mãe, tornando-se referência para a criança ou adolescente.

Vale deixar claro que, a multiparentalidade gera todos os efeitos da filiação para os envolvidos e, por isso, somente deve ser estabelecida quando, de fato, ela estiver presente para os filhos, pois o principal vetor observado na resolução dos conflitos acerca de causas dessa natureza é o do melhor interesse da criança.

Conclui-se, portanto, que a multiparentalidade pode ser avaliada como uma das consequências do reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil.

Entende-se que a ausência de legislação específica sobre a multiparentalidade não impede que ela seja aplicada, até porque a maioria das questões que envolvem este assunto pode ser resolvida com base nas leis vigentes, sendo necessária, contudo, a interpretação de maneira distinta, com o intuito de proteger as entidades familiares, nos termos propostos pela Constituição e objetivando-se a adequação da regra ao caso concreto.

É preciso analisar profundamente cada hipótese de multiparentalidade que se apresentar, isso para que não sejam empreendidas injustiças e também para que fiquem sempre aparentes os efeitos dessa multiplicidade parental, evitando-se, desse modo, possíveis danos aos filhos e aos demais envolvidos.

TEXTO PUBLICADO ORIGINALMENTE NO DIREITO FAMILIAR.

_____________________________________________________

1http://www.tjac.jus.br/noticias/noticia.jsp?texto=19970

2 http://www.ibdfam.org.br/noticias/5483/Acordo+garante+a+crian%C3%A7a+o+direito+de+ter+tr%C3%AAs+m%C3%A3es

3 http://www.ibdfam.org.br/noticias/5329/Multiparentalidade+preserva+interesse+do+menor

4 http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/criança-tera-duas-maeseum-pai-em-seu-registro.htm#.VBtGxRYXM_I

5 http://www.tjpe.jus.br/agencia-de-noticias?p_p_auth=UioV2Mmm&p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_assetEntryId=435557&_101_type=content&_101_urlTitle=artigo-adocao-multiparental&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tjpe.jus.br%2Finicio%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3DMULTIPARENTALIDADE%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_redirect%3D%252Finicio

6 http://www.ibdfam.org.br/noticias/5243/TJRJ+reconhece+multiparentalidade

18 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Isso é uma temeridade. Essa 'inovação' sem base sociológica ou científica alguma, e quiçá jurídica, vai começar a dar 'ruim' daqui alguns anos: como fica a questão de herança, de alimentos, quem deve o q a quem, etc... essas aberrações judiciárias, q causarão problemas principalmente sucessórios, começarão a pipocar o judiciário, já tão ineficiente e lotado, em alguns anos. E quem sabe os inventores dessas aberrações, finalmente admitam q não foi uma boa ideia. continuar lendo

Olá, tudo bem?

Entendemos suas colocações e é certo que sempre devemos nos preocupar com as mudanças jurídicas, para antever consequências que podem ser prejudiciais. No entanto, é importante refletirmos sobre as transformações da sociedade, da família, e sobre como determinadas "inovações" podem ser positivas, ainda que estejam começando a ser recebidas pelo ordenamento jurídico. Por qual motivo não reconhecer um vínculo que já existe de fato na prática? Deixar de reconhecer uma situação assim também pode ser, de certo modo, negligência do Judiciário ou do Legislativo.

Em relação às suas observações, já há muita doutrina e jurisprudência sobre o tema, explicando que as questões de herança e alimentos devem ser analisadas da mesma forma que acontece em situações nas quais somente há duas pessoas no registro, tendo em vista que não há uma hierarquia da filiação (todos os filhos possuem direitos iguais).

Ou seja, se uma criança vier a ter dois pais e uma mãe (por exemplo), a guarda será compartilhada ou permanecerá com um deles, e os outros terão o dever de sustento e o direito de convivência, entre outros... somente será necessário adequar tais questões às condições e ao contexto daqueles envolvidos. No tocante à herança, o filho será herdeiro de todos os seus pais ou mães.

Pode parecer complicado, mas, na verdade, se a dúvida for em relação aos conflitos que podem ser gerados, é de se considerar que, hoje em dia, há muitos pais e mães que não conseguem definir as questões mencionadas (guarda, alimentos...) acima por conta da animosidade entre eles - ainda que sejam somente em dois na certidão de nascimento.

Se for para existir eventualmente algum conflito, será a mesma situação que acontece nesses casos supracitados. Os conflitos existentes em determinadas situações, contudo, não podem fazer com que se deixe de reconhecer outra circunstância de filiação que já existe de fato e cuja regulamentação pode ser garantidora de direitos fundamentais, especialmente aos filhos.

Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar. continuar lendo

Direito familiar, são muitas pessoas para pagar por atos que são de responsabilidade de apenas e unicamente de duas pessoas: a q pariu e o q contribuiu para a concepção. Se o objetivo é o laço afetivo, não precisa de registro ou pensão. NO futuro, essas crianças com muitos papais e mamães deverão alimentos para todos eles, já pensaram em como elas se sentirão feliz? continuar lendo

Questões relacionadas à multiparentalidade vão muito além do pagamento da pensão. Para muitas pessoas que vivenciam esta situação, um registro que esteja de acordo com a sua realidade tem um significado muito importante. Há reflexos na esfera emocional? Sim. Há reflexos na esfera patrimonial? Também (inclusive com possibilidade de os filhos precisarem, futuramente, prestar alimentos aos pais). Mas nada que não seja adaptável, ao nosso ver, à nossa atual legislação, principalmente no tocante ao pagamento de pensão. Em relação a sucessões, idem.

Não é um assunto tratado com banalidade pelo judiciário, são situações analisadas cuidadosamente, que levam em consideração o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, quando estão inseridos neste contexto.

Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar. continuar lendo

Insisto q se o objetivo não é pecuniário, não é preciso incluir nada no registro. Só existe um pai e uma mãe: os biológicos ou adotivos. Qq outros, podem ter os laços afetivos que quiserem e serão sempre bem vindos tais laços, mas sem laços judiciais. Isso é criar confusões e não, o judiciário não está pensando no bem do menor, q não escolheu dever cuidados à cinco idosos q estão em sua certidão como pai afetivo, pai biológico, pai amoroso, pai por afinidade, etc, q, no futuro, recairão nas costas desse menor, sem o direito de escolha dele. continuar lendo

Bom texto. A multiparentalidade ainda um assunto fresco para o direito, mas a tendência é se tornar cada vez mais comum. Saindo um pouco da seara do direito, não consigo evitar a ideia contida numa obra de ficção científica, que prediz que no futuro haverá o que chamaram de "famílias cooperativas", um misto de baixa natalidade com diferentes laços afetivos e a união de várias forças, de casais diferentes, para criar um novo cidadão. continuar lendo

Olá Natália, tudo bem?

Exatamente! É claro que essas mudanças jurídicas devem ser aplicadas com cuidado, mas também acreditamos que a tendência é que a multiparentalidade seja cada vez mais comum, pois, se há transformações na sociedade, isso acaba tendo reflexos no âmbito jurídico, cedo ou tarde. E, como sabemos, a família é uma instituição em constante transformação.

Sobre a sua observação, essa é uma questão interessante de ser estudada. Se pararmos para refletir, a família já teve aspectos muito mais formais e patrimoniais, sendo hoje pautada prioritariamente pelo afeto. Os paradigmas vão mudando com o decorrer do tempo e há quem acredite que no futuro teremos estruturas familiares completamente diferente dos "modelos" que temos hoje (extinguindo-se a monogamia, por exemplo).

Você já ouviu falar sobre coparentalidade? Ela seria uma forma de configuração familiar alternativa para quem quer ter filhos, mas sem a necessidade ou a obrigatoriedade de um relacionamento afetivo ou conjugal. Em breve pretendemos escrever sobre a coparentalidade no site, pois ela já conta com diversos adeptos e é uma dessas "novidades"! Continue nos acompanhando!

Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar. continuar lendo

Ótimo artigo.
Inegável que a multiparentalidade afetiva, sob o enfoque puramente psicológico, é uma realidade vivenciada por muitas crianças e adolescentes, assim como a aparentalidade afetiva também o é.
Também é corolário indiscutível que ao Direito cabe, tanto quanto suas intrínsecas limitações o permitam, reconhecer e amparar as necessidades genuínas de nossa sempre mutante sociedade.
Mas o caminho é difícil e não me parece que possa ser construído em linha reta.
Os efeitos jurídicos trazidos a reboque por essa moderna, e louvável, evolução do olhar sobre as famílias contemporâneas, de plano, constrói novos paradigmas cujos efeitos só serão completamente estudados e conhecidos no tempo futuro.
Difícil não pensar que a medida jurídica que hoje acolhe e promove a integração familiar pode, amanhã, ser a própria origem de conflitos, disputas e desestruturação dessa mesma família moderna.
Muito há ainda a ser contemporizado e apreendido antes de se enxergarmos com clareza para onde estamos caminhando.
Em algumas sociedades indígenas, em que a poligamia é regra, os pais dos jovens curumins nunca são conhecidos com certeza. Dizem os antropólogos que isso acarreta no fortalecimento do sentimento de afeição e de responsabilidade "paterna" nos vários índios que se relacionaram com a mãe do indiozinho. Cada criança é abençoada, então, com vários pais que por ela olham. Belo modelo de amor menos egoístico, que cria uma relação de verdadeira multiparentalidade socioafetiva.
O que esse tipo de conceito acarretaria em nossa sociedade, bem, é difícil prever. Não somos índios.
Vamos com calma. continuar lendo

Estamos caminhando para: dois pais para um filho; quatro avós para um neto; duas mães para um mesmo filho; filho de duas mães e de dois pais, consequentemente, neto de quatro avós. Ufa! continuar lendo