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4 de Julho de 2022

Confira a resposta de 7 dúvidas que também podem ser suas!

Sobre Direito de Família!

Direito Familiar, Operador de Direito
Publicado por Direito Familiar
há 3 anos

A partir dos artigos postados anteriormente, surgiram alguns questionamentos frequentes feitos pelos leitores sobre os temas abordados e, por isso, achamos válido compartilhar com todos vocês as dúvidas que nos foram encaminhadas, até porque elas podem ser perguntas comuns.

O objetivo desse post, portanto, é responder às perguntas de maneira clara, rápida e objetiva!

Sobre o divórcio, perguntaram-nos o seguinte:

1 – Quando me divórcio, posso manter o sobrenome do outro cônjuge?

Sim. O mais comum é que a pessoa que adotou o sobrenome do cônjuge quando casou, opte por retirá-lo caso venha a acontecer o divórcio – já que se extingue o vínculo do casamento, não havendo razão aparente para manter o sobrenome do ex-cônjuge. No entanto, a escolha pela manutenção do nome de casado (a) ou pelo retorno ao uso do nome de solteiro (a) é da pessoa que acrescentou o sobrenome do outro, vez que pode haver motivos pertinentes que o façam optar por manter o sobrenome do ex-cônjuge, o qual pode, eventualmente, concordar com a manutenção.

Em relação à pensão alimentícia, fizeram-nos as seguintes perguntas:

2 – Meu filho completou 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia automaticamente? Não. Será sempre necessário o processo judicial, devidamente sentenciado por Juiz, para que se dê fim à obrigação de prestar alimentos. Ainda que as partes tenham realizado um acordo verbal acerca da exoneração dos alimentos, devem formalizar o acordo perante o Judiciário, para que se regularize a situação no âmbito jurídico.

Falamos mais sobre isso no seguinte artigo: “Filho (a) maior de 18 anos pode continuar a receber os alimentos?” (clique aqui).

3 – É possível alterar o valor da pensão alimentícia determinada pelo Juiz? Sim. Isso acontecerá por meio de um processo chamado “Revisional de pensão alimentícia”, no qual se poderá discutir sobre o valor que está sendo pago, tanto para o seu aumento quanto para a sua diminuição.

Falamos mais sobre isso no artigo: “Como alterar o valor da pensão alimentícia?” (clique aqui).

4 – Tenho mais de 18 anos, mas não consigo me sustentar sozinho. Posso pedir pensão alimentícia para os meus pais?

Sim. A pensão alimentícia tem o objetivo de prestar alimentos à pessoa que não tem condições de prover seu próprio sustento. A simples maioridade (18 anos) não gera a presunção de que a pessoa já consegue se sustentar sozinha e, desde que ela demonstre a sua necessidade (por exemplo, por estar cursando universidade), poderá ser fixada uma pensão alimentícia.

5 – Meu filho vai completar 18 anos, ele vai deixar de receber a pensão alimentícia?

Não. Importante frisar, conforme respondido na pergunta “4”, que a exoneração da obrigação de pagar os alimentos não é automática, tanto para quando o filho atingir 18 anos, quanto para quando vier a concluir seus estudos. Dessa forma, em todos os casos, para que se termine a obrigação de pagar alimentos, é exigida a propositura de ação judicial, devendo restar comprovada a desnecessidade do pai ou da mãe de continuar prestando alimentos aos filhos.

Sobre união estável, surgiu o seguinte questionamento:

6 – União estável é igual ao casamento? Não. Embora possuam certas semelhanças, a união estável e o casamento são institutos que produzem efeitos diferentes na vida dos casais, portanto, não podem ser confundidos.

Leia mais sobre o assunto no artigo “União estável X Casamento”.

Já sobre os regimes de bens, a dúvida foi:

7 – Posso alterar o regime de bens que escolhi para o meu casamento para qualquer outro, ou há alguma restrição?

Sim, desde que você não seja casado pelo regime da separação obrigatória de bens (maiores de 70 anos). Importante lembrar que, de acordo com o artigo 1639 do Código Civil Brasileiro, a modificação do regime de bens depende dos seguintes requisitos: i) pedido formulado por ambos os cônjuges ii) autorização judicial; ii) indicação de motivo relevante; iv) inexistência de prejuízo de terceiros e dos próprios cônjuges.

Veja mais informações no artigo “Tudo o que você precisa saber sobre alteração do regime de bens”.

Caso você tenha alguma dúvida que não foi respondida aqui, entre em contato conosco pelos comentários, nas redes sociais (facebook e instagram) ou e-mail! Faça seu cadastro gratuitamentee para receber as atualizações semanais.

Arethusa Baroni

Flávia Kirirlos Beckert Cabral

Laura Roncaglio de Carvalho

TEXTO PUBLICADO ORIGINARIAMENTE NO SITE DIREITO FAMILIAR

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3 Comentários

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O ano de 2020 meus 2 filhos (11 e 13 anos atualmente) passaram a maior parte do ano comigo (cerca de dois terços) pelo menos. E eu continuei pagando pensão. Este ano de 2021, em junho eles começaram a ficar comigo de quinta fim de tarde até domingo fim de tarde todas as semanas sem falta e eu continuo pagando pensão. Não acho justo eu ficar metade da semana com os filhos e ainda ter que pagar pensão. Há alguns anos já venho pagando 900,00 além de alguns meses que paguei mais. E todo gasto com coisas pros filhos ainda sou eu que pago. Somente este ano, gastei mais de 20.000,00 com o mais velho e uns 10.000,00 com o mais novo. Venho enfrentando dificuldades financeiras, pago pensão, e fico metade da semana com os filhos. Além da minha pensão, a mulher ainda recebe do governo mais 2 salários mínimos porque meus filhos são autistas. Ela fica com toda a pensão do governo (cerca de 2200,00), mais a minha pensão de 900,00, e ainda fico metade da semana com eles. Acredito que isso está errado. Como devo proceder para parar de pagar a minha pensão? posso pedir de volta a pensão que venho pagando indevidamente ? Agradeço desde já sua atenção. continuar lendo

Reposta Jurídica.

Estou vivendo uma situação delicada, meu sogro é idoso e tem mal de Parkinson, delimitações físicas que impossibilita ele de fazer muitas tarefas que antes fazia, apesar dessa limitações tem capacidade mental está em seu juízo perfeito, o que atrapalha é que desde sempre foi teimoso e muquirana faz se tudo para economizar foi que culminou a separação com minha sogra , agora com a idade avançada e com o surgimento do Parkinson as coisas ficaram piores, pois o único filho que mora na mesma cidade é meu esposo, meu sogro tem sítio e chácara e não abre mão de cuidar dos gados deles pelo que é um trabalho muito pesado e perigoso pela doença que tem, meu esposo anda muito mal com isso, pois tem seu serviço e ainda vai no sítio ajudar meu sogro para ele não ir sozinho e não deixar ele fazer as coisas mais perigosas e acabar se machucando, o sítio precisa de muitos reparos, equipamentos para montagem de cavalo, arrumar cercas, arrumar estradas coisas indispensáveis para trabalhar, mais meu sogro por ser muito mão fechada não deixa meu esposo comprar e quer fazer gambiarras muito perigosas, enfim sem condições adequadas para tocar o sítio, meu sogro como havia dito antes a limitação é física, tem dificuldade para falar, pra comer por causa das mãos muito trêmulas, come só coisas simples para economizar, o problema dele é a teimoso de sempre, mais isso afeta muita coisa, pois ele não quer colaborar que meu esposo o ajude e corre risco, os meus cunhados só pensa no dinheiro dele, e sabemos que querem fazer ele perder a sua autonomia para arrancar tudo dele, mais ele não quer enxergar a maldade dos outros filhos que vira e meche inferniza a nossa vida, sabemos que meu sogro é culpado disso, mais não temos coragem de abandona-lo sabendo que precisa de ajuda, mais ao mesmo tempo não queremos ter problema se algo acontecer com ele, pois as pessoas da cidade querem que pedimos a sua interdição, se fizermos a família irá infernizar ainda mais, se não fizermos outros se acontecer algo a própria família irá nos culpar, ou eles mesmo irão fazer e vão consumir com tudo que é dele.
Com essa situação toda, não existe nenhuma maneira de meu sogro solicitar uma perícia ou assinar algum documento que ele pode responder por sí?
Sinceramente estou muito triste com essa situação, meu esposo não merece isso, o único filho que se preocupa e tem que passar por isso, os outros filhos são mercenários, nós só queremos nos resguardar de um futuro problema que está nítido que cairá nas costas de meu esposo.
Preciso de uma orientação continuar lendo

Olá, tudo bem?

Sentimos muito que isso esteja acontecendo. A decisão, contudo, acerca de propor eventual processo de interdição, cabe a vocês. Caso seja proposta a demanda e seu sogro não concorde, ele poderá contestar o feito e, então, serão produzidas todas as provas acerca da capacidade dele ou da sua incapacidade. A questão, contudo, ao nosso ver, parece ser mais de falta de diálogo dentro da família, não é mesmo?

Seu sogro pode eventualmente assinar algum papel que diga que ele possui capacidade de responder por seus atos. No entanto, caso, no futuro, venha a ser declarada sua incapacidade, tal documento poderá ser questionado e não há como garantir que ele prevalecerá em relação às outras provas que forem produzidas.

O ideal seria conversar com advogados que possam verificar os detalhes da situação e indicar as medidas possíveis de serem tomadas (se houver).

Atenciosamente,
Laura e Arethusa. continuar lendo