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Direito Familiar, Operador de Direito
Direito Familiar
Comentário · há 9 dias
Olá, tudo bem?

Entendemos que, a princípio, não há motivos para o registro de um boletim de ocorrência, especialmente porque, conforme relatado, já foi proposto o pedido de divórcio. Na maioria dos casos, não chega a ser tão relevante para a decretação do divórcio quem deixou o lar e quem permaneceu nele.

Quanto ao divórcio, esclarecemos que basta que uma das partes o pretenda para que ele seja decretado.

Sobre o lugar de propositura da ação, deve ser considerado o disposto no artigo
53 do CPC:
Art. 53. É competente o foro:
I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:
a) de domicílio do guardião de filho incapaz;
b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;
c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.

Ademais, se houver pedidos relativos às filhas (tais como guarda, pensão alimentícia...), deverá ser considerado o local de moradia das infantes.

Assim, se ela entrou com um processo em outro estado, será necessário verificar as circunstâncias do caso e procurar pelo auxílio de um advogado, pois ele poderá analisar a situação e, havendo motivos para que o feito tramite em outro local, o profissional poderá requerer isso no processo, lhe representando. Afora isso, como ao que tudo indica já está tramitando um processo, ele poderá lhe orientar no sentido de quais outras medidas podem ser tomadas.

Esperamos ter ajudado!

Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar.
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