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Comentários

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Comentário · há 10 horas

Inventário na comunhão parcial de bens

Direito Familiar · há 2 anos

Olá, tudo bem?
Primeiramente é importante ressalTar que existe a situação da partilha de bens decorrente de um eventual divórcio, e a partilha de bens decorrente da abertura da sucessão em caso de falecimento de cônjuge/companheiro, que é o caso do presente artigo.
Em caso de partilha em decorrência da sucessão, se casados pelo regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge/companheiro sobrevivente será meeiro em relação aos bens comuns e herdeiro em relação aos bens particulares. Assim, sendo o apartamento um bem particular, àquele que sobreviveu caberá sua quota parte da herança.
No entanto, se você estiver se referindo a eventual partilha de bens decorrente de um divórcio/dissolução de união estável, se este apartamento for um bem particular, ele não será partilhado.
Sugerimos que você dê uma lida nos artigos que falam sobre o regime da comunhão parcial de bens para entender melhor essa questão!
Seguem os links:
https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte1/
https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/
Lá consta a seguinte informação:
"O bem foi adquirido em substituição a outro bem anterior ao casamento (sub-rogado)?
Exemplo: Eu já tinha um bem antes de casar e, depois de casado, resolvi vender e comprar outro bem com o valor da venda do anterior.
Se SIM → O valor da venda ou o novo bem não integrarão o patrimônio comum.
Se NÃO → O bem foi adquirido a título oneroso (mediante pagamento de valor) ou por fato eventual (prêmio da loteria), durante o casamento, então faz parte do patrimônio comum.
Obs.: Caso o novo bem adquirido tenha custado mais que o bem anterior, o valor que for pago a mais integrará o patrimônio comum. Exemplo: Vendi um carro de 30 mil e comprei um de 50 mil – O valor excedente (20 mil) será partilhável, pois fará parte dos bens comuns."
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar.

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Comentário · há 11 horas

Contrato de Namoro: Perguntas e respostas

Direito Familiar · há 6 dias

Olá, José. Tudo bem?
É uma situação delicada, uma vez que de certa forma, mesmo "sem querer", o casal acabou constituindo uma família.
Se o relacionamento perdurar, entendemos que o ideal seria regularizar a situação, a fim de evitar futuras discussões patrimoniais.
Veja, não é necessário que o casal more junto para que se constitua uma união estável. No entanto, se há preocupação em relação aos bens, o ideal seria formalizar esta convivência e optar pelo regime de bens que for o mais conveniente ao casal.
De qualquer forma, seria interessante conversar com um advogado da área, para que os detalhes sejam analisados e considerados, a fim de indicar o melhor caminho a ser seguido.
Atenciosamente,
equipe Direito Familiar.

Direito Familiar

Comentário · há 11 horas

Doação de bens: “Tenho dois filhos, posso doar um imóvel apenas para um deles?”

Direito Familiar · há 2 anos

Olá Jaedson, tudo bem?
Você sabe se chegou a ser aberto o inventário da sua avó? Acreditamos que esse talvez seja o melhor caminho para resolver essas questões, pois o inventário é o processo por meio do qual se verificam quais são os bens deixados pelo falecido, quem é herdeiro e quanto vai ser destinado a cada um. A doação realizada por ela também deverá ser considerada.
Para entender melhor sobre o assunto, sugerimos a leitura dos artigos:
https://direitofamiliar.com.br/o-queeo-inventarioepara-que-serve/
https://direitofamiliar.com.br/inventario-ordem-sucessoria/
No mais, é importante procurar o auxílio de advogados especializados em Direito de Família ou a Defensoria Pública, que poderão analisar os detalhes do caso e indicar o melhor caminho a ser seguido.
Esperamos ter ajudado!
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar.

Direito Familiar

Comentário · anteontem

Contrato de Namoro: Perguntas e respostas

Direito Familiar · há 6 dias

Olá Rita.
Tudo bem?

Você deve ter em mente que a coabitação não é requisito indispensável à configuração da união estável. Um ponto muito importante sobre a união estável é o objetivo de constituir família, portanto, uma relação de namoro pode admitir a coabitação sem configurar união estável.

Em outro artigo nosso explicamos um pouco mais sobre o assunto, vale a pena a leitura:
"É namoro ou união estável?" - https://direitofamiliar.com.br/e-namoro-ou-união-estável/
Se ainda restarem dúvidas, nos escreva novamente!

Atenciosamente,
equipe Direito Familiar.

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Comentário · anteontem

Guarda de recém-nascido: como funciona?

Direito Familiar · há 2 anos

Cada caso será analisado conforme suas particularidades. No entanto, certo é que o pai é tão responsável quanto a mãe em relação aos filhos, sendo recém-nascido, ou não.

Não havendo empecilhos para que ele exerça a guarda, deverá fazê-lo caso a mãe se mostre desinteressada.

Atenciosamente,
equipe Direito Familiar.

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Comentário · anteontem

Contrato de Namoro: Perguntas e respostas

Direito Familiar · há 6 dias

Obrigada Wellysson!
Que bom que gostou!

Direito Familiar

Comentário · há 3 dias

Adoção legal: programa de entrega consciente

Direito Familiar · há 2 anos

Olá Julia, tudo bem?
A adoção exige o consentimento dos pais biológicos (salvo se eles forem desconhecidos - não constem no registro - ou tenham sido destituídos do poder familiar). Houve uma alteração legislativa recentemente e, então, em tese, o consentimento que antes era retratável até a data da publicação da sentença passou a ser retratável tão somente até a data da realização de audiência. Caso não voltem atrás quanto ao consentimento na audiência, os pais podem exercer o arrependimento no prazo de 10 dias, contados da data da sentença de extinção do poder familiar.
Depois disso, a adoção se torna irrevogável, permitindo-se a sua anulação somente em casos excepcionalíssimos, nos quais fica demonstrado o efetivo prejuízo ao filho da manutenção daquela filiação adotiva.
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar.

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Comentário · há 3 dias

Contrato de Namoro: Perguntas e respostas

Direito Familiar · há 6 dias

Olá!
Realmente é uma questão bem polêmica, né? Traz à tona a questão da intervenção mínima. No entanto, o grande x da questão surge quando as partes que assinaram o contrato estão em desacordo sobre o real significado dele e sobre as intenções que tinham quando o elaboraram, geralmente quando o relacionamento chega ao fim.

Direito Familiar

Comentário · há 3 dias

Contrato de Namoro: Perguntas e respostas

Direito Familiar · há 6 dias

Que bom que gostou!
Realmente estas ações ganharam espaço, e é um dano, de certa forma, difícil de ser mensurado!
Obrigada pelo feedback!
Abraços!

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Comentário · há 6 dias

Divórcio Litigioso: como funciona o procedimento?

Direito Familiar · há 2 anos

Olá Átila, tudo bem?
Primeiramente, será necessário verificar o regime de bens do casamento das partes. Se o regime for o da comunhão parcial, por exemplo, tudo o que foi adquirido durante a união poderá ser partilhado. Se o regime for outro, a partilha poderá ser diferente.
No entanto, tomando por base as informações que você apresentou, acreditamos que não haveria, em princípio, como o bem que é de propriedade de seu pai - um terceiro na relação - ser partilhado pelo filho e pela mulher dele.
Para mais informações, sugerimos que procurem a assistência de advogados especializados no assunto ou a Defensoria Pública, pois eles poderão analisar os detalhes e prestar esclarecimentos mais precisos.
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar.

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