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Direito Familiar, Operador de Direito
Direito Familiar
Comentário · há 10 horas
Olá, tudo bem?
Primeiramente é importante ressalTar que existe a situação da partilha de bens decorrente de um eventual divórcio, e a partilha de bens decorrente da abertura da sucessão em caso de falecimento de cônjuge/companheiro, que é o caso do presente artigo.
Em caso de partilha em decorrência da sucessão, se casados pelo regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge/companheiro sobrevivente será meeiro em relação aos bens comuns e herdeiro em relação aos bens particulares. Assim, sendo o apartamento um bem particular, àquele que sobreviveu caberá sua quota parte da herança.
No entanto, se você estiver se referindo a eventual partilha de bens decorrente de um divórcio/dissolução de união estável, se este apartamento for um bem particular, ele não será partilhado.
Sugerimos que você dê uma lida nos artigos que falam sobre o regime da comunhão parcial de bens para entender melhor essa questão!
Seguem os links:
https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte1/
https://direitofamiliar.com.br/regime-da-comunhao-parcial-de-bens-parte-2/
Lá consta a seguinte informação:
"O bem foi adquirido em substituição a outro bem anterior ao casamento (sub-rogado)?
Exemplo: Eu já tinha um bem antes de casar e, depois de casado, resolvi vender e comprar outro bem com o valor da venda do anterior.
Se SIM → O valor da venda ou o novo bem não integrarão o patrimônio comum.
Se NÃO → O bem foi adquirido a título oneroso (mediante pagamento de valor) ou por fato eventual (prêmio da loteria), durante o casamento, então faz parte do patrimônio comum.
Obs.: Caso o novo bem adquirido tenha custado mais que o bem anterior, o valor que for pago a mais integrará o patrimônio comum. Exemplo: Vendi um carro de 30 mil e comprei um de 50 mil – O valor excedente (20 mil) será partilhável, pois fará parte dos bens comuns."
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar.
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