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A partir das nossas experiências junto às Varas de Família de Curitiba, fomos, com o passar do tempo, percebendo a dificuldade que muitas pessoas têm em entender o Direito de Família, bem como de compreender a linguagem utilizada pelos operadores do Direito. A partir disso, começamos a escrever sobre o Direito de Família e das Sucessões de maneira simplificada, buscando aproximar as pessoas deste área do Direito.
Como se não bastasse, após algum tempo, começamos a perceber também a grande quantidade de profissionais da área jurídica nos acompanhando, participando de discussões, enviando dúvidas e, até mesmo, solicitando materiais de apoio. O pedido por modelos e ajuda em pesquisas foi o gatilho para começarmos a produzir materiais para atender a este público também.

Comentários

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Comentário · há 3 dias
Olá Heloisa, tudo bem?
Em princípio, a concessionária não está errada em exigir a curatela, uma vez que, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, muito embora os autistas, assim como outras pessoas que possuam qualquer outra deficiência mental/cognitiva sejam consideradas capazes, devem ser curatelados para fins negociais ou patrimoniais.
A comprovação da curatela é essencial, por exemplo, para que o curatelado seja beneficiado com a isenção do IPI na hora da compra do veículo. Além do mais, o curador deve prestar contas em relação à administração do patrimônio do curatelado.
Veja o disposto nos artigos abaixo:
"Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1o Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
§ 2o É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
§ 3o A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
§ 4o Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial."
Entretanto, como não temos acesso aos detalhes do seu caso, tampouco da negociação com a concessionária, não podemos nos manifestar de forma mais específica sobre a situação.
Para mais informações, sugerimos que vocês procurem advogados especializados no assunto, ou o Ministério Público de sua cidade (em alguns locais existem centros de apoio especializados em pessoas com deficiência), pois tais profissionais poderão analisar a situação e indicar o melhor caminho a ser seguido.
Atenciosamente,
Equipe Direito Familiar.

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